Ceclin
jul 03, 2019 0 Comentário


Órgãos vão intervir para melhorar atendimento às mulheres vítimas de violência em Moreno

Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou da 4ª reunião promovida pela Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida, pertencente a Secretaria Estadual da Mulher, realizada na sede do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE), no bairro do Recife.

A reunião ocorreu em face da demanda encaminhada pela promotora de Justiça titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes e Moreno, Érika Loaysa Farias, que busca encontrar solução para os problemas envolvendo a necessidade de deslocamento de vítimas, testemunhas e réus que residem na cidade de Moreno até a comarca de Jaboatão dos Guararapes, na sede da Vara judicial especializada, no bairro de Candeias, onde tramitam os processos daquele município.

“Nós, enquanto defensoras das mulheres, não podemos deixar perdurar essa situação, de uma total insensibilidade. A não possibilidade de atendimento em seu território de origem acaba fazendo com que muitas vítimas, testemunhas e réus, não compareçam às audiências”, afirmou Érika Loaysa Farias.

“Diante do fato apresentado pela promotora de Justiça Érika Loaysa Farias ao NAM, de imediato houve o direcionamento da demanda à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, através da Câmara Técnica. Após apresentar a situação trazida pela Promotoria de Justiça especializada, a Câmara Técnica verificou a necessidade de articulação entre os poderes instituídos e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o objetivo de encontrar medidas para solucionar o problema em questão”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

A Secretaria Estadual da Mulher, diante dos fatos apresentados pelo NAM, realizou três encontros prévios ao de 20 de junho de 2019, nos municípios do Recife e de Moreno. No último encontro promovido no município de Moreno estiveram presentes o prefeito, representantes das Secretarias Municipais; a Câmara Técnica, a coordenadora do NAM, e a promotora de Justiça titular da Vara especializada. À época, o gestor municipal identificou a necessidade de haver alteração na dinâmica do processamento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no respectivo órgão judicial.

“Temos que ter em mente que a violência doméstica e familiar contra a mulher não é um crime simples, como por exemplo Fulano que matou Beltrano. Nesse tipo de crime, há circunstâncias agravantes. Então, poderíamos propor ao município de Moreno que facilite a assistência a essas vítimas, testemunhas e até mesmo réus, seja fornecendo transporte para o deslocamento até a Vara ou, com o auxílio do Judiciário, possibilitar o atendimento no próprio município a partir da implementação de uma Vara específica”, defendeu a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro.

Bianca Rocha, representante da Secretaria Estadual da Mulher, enfatizou a necessidade de articulação com o Organismo Municipal de Políticas para Mulheres de Moreno, com fins de acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A representante da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernanda Chuahy, afirmou que “não há previsão legal de uma unidade especializada na comarca de Moreno, porém, se for o caso, pode-se analisar a transformação de uma das Varas de Moreno em uma unidade especializada em matéria de violência doméstica”. Outra sugestão apresentada por Chuahy foi a adoção da videoconferência nas audiências das munícipes de Moreno vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo possíveis soluções a serem analisadas pela Coordenação da Mulher do TJPE, através de sua coordenadora, a desembargadora Daisy Andrade.

Já a corregedora-geral substituta do MPPE, procuradora de Justiça Taciana Alves de Paula Rocha, ponderou que, de acordo com a definição do TJPE quanto à instauração de uma Vara Específica para os casos de violência contra às mulheres em Moreno, a Corregedoria do MPPE poderá provocar a Procuradoria Geral de Justiça a fim de viabilizar a proposta de alteração das atribuições do cargo de Promotor de Justiça de Moreno.

Um novo encontro deve acontecer em 8 de agosto de 2019, na sede da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde devem ser apresentados encaminhamentos às sugestões apresentadas.

Participaram do encontro, representantes da Secretaria Estadual da Mulher; Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco, das Corregedorias do MPPE e do TJPE; da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Jaboatão dos Guararapes e Moreno; da Secretaria Estadual de Juventude e Direitos Humanos; da Defensoria Pública do Estado; da Secretaria Estadual de Saúde; e dos órgãos da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, tais como Polícia Militar; Patrulha Maria da Penha; Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar.