Ceclin
jan 15, 2014 0 Comentário


OAB pede que CNJ instaure procedimento administrativo para investigar Juíza de Vitória de Santo Antão

Para Waschington Amorim a atuação dessa Juíza não honra a boa tradição da magistratura pernambucana. Foto: Arquivo AVV / Imagem

A direção da Subseccional Ordem dos Advogados do Brasil da Vitória de Santo Antão entrou, nesta terça-feira (14), com uma representação contra a juíza Andréa Calado da Cruz junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a denúncia, a magistrada, que atua na Comarca da Vitória de Santo Antão, teria manipulado de forma arbitrária a distribuição de processos criminais originados de inquéritos policiais com agravante de expedição de certidão falsa.

De acordo com o presidente da OAB da Vitória de Santo Antão, Washington Luís Macêdo de Amorim, a distribuição de processos entre as duas varas instaladas na cidade deveria ser feita por meio de sorteio e não da forma impositiva que a juíza Andréa Calado da Cruz vem determinando, sem amparo legal.

Ainda pela OAB, uma funcionária se negou a realizar a distribuição dirigida para a juíza com base em orientação do juiz diretor do Foro, mas foi coagida moralmente pela magistrada a proceder de forma irregular. Após despachar uma prisão processual no mesmo processo, ao verificar uma arguição de sua suspeição nos autos, a juíza teria ainda determinado a lavratura de uma certidão falsa, dando inverídica informação de que o sistema de distribuição forense estava fora do ar no momento do aforamento do inquérito.

Através de nota oficial, o presidente informou que, com a representação, espera que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar que culmine na devida aplicação de penalidade funcional de Andréa Calado. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, acredita que a postura adotada pela juíza é incompatível com a dignidade da magistratura e fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. “Os fatos noticiados são de extrema gravidade, a revelar possível interesse da magistrada na causa em que atuou e ainda uma postura arbitrária e ilegal no trato com os serventuários e jurisdicionados. A atuação dessa Juíza não honra a boa tradição da magistratura pernambucana”, complementou Pedro Henrique via nota oficial.

Atualmente a juíza Andréa Calado da Cruz atua no exercício cumulativo junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da Vitória de Santo Antão, e se encontra respondendo a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão de conduta semelhante quando de sua atuação na Comarca de Olinda. A magistrada também se envolveu em recente escândalo na preterição da ordem legal de adoção, na Vara da Infância e Adolescência de Olinda, caso que mobilizou a Corregedoria Geral do CNJ e teve grande repercussão na imprensa no final de 2013.

Com informações da OAB