• Ceclin
fev 03, 2011 0 Comentário


OAB-PE suspende 36 advogados por infração. Há caso de simulação processual

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) – publicou nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do Estado, uma lista com 36 advogados punidos por infrações ético-disciplinares.
Todos foram suspensos e não poderão exercer a advocacia por prazos que variam de 30 a 180 dias, prorrogáveis em alguns casos. Tanto as infrações cometidas como as punições impostas estão previstas na Lei Federal nº 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Os advogados punidos tiveram garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE observado o princípio do Devido Processo Legal. As punições só foram publicadas após esgotadas todas as possibilidades de recurso, com as decisões transitadas em julgado. Na maioria dos casos, 23 deles, os advogados foram punidos por estarem inadimplentes com a anuidade da OAB-PE.

Vale ressaltar que, também neste caso, os advogados foram notificados pela instituição e processados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) – inclusive com prazo para quitação das dívidas.


Com Informações da Assessoria.