Ceclin
ago 31, 2020 0 Comentário


SINTEPE cobra implementação do correto valor do Piso Salarial

PISO SALARIAL:

A luta pelo Piso é histórica! Todos os anos se repete! E neste complicado ano de 2020, ficou ainda mais complexa a implementação da atualização do valor do nosso Piso Salarial!

Em Pernambuco, o Governo do Estado está Fora da Lei! Desde 1º de janeiro deste atribulado 2020 que o novo valor do Piso Salarial é de R$ 2.886,24 e vem sendo ignorado pelo Governo.

O Sintepe já cobrou através de quatro documentos e em reuniões que a atualização do Piso seja efetivada. No próximo dia 3 de setembro, haverá reunião com o secretário de Educação e mais uma vez a cobrança será feita. São oito meses de atraso na implementação do correto valor do nosso Piso Salarial.

Vale registrar que o/a professor/a recebe em média 70% do vencimento de um outro profissional com seu mesmo nível de formação e que o valor do nosso Piso Salarial aqui apresentado não foi escrito errado, é esse mesmo (R$ 2.886,24). Pode acreditar! E o Governo de Pernambuco não paga desde 1º de janeiro.

O Sindicato está aguardando retorno também da Secretaria de Administração. Fiquemos atentos/as!

OPÇÃO:

A Lei Complementar 423/2019 aumentou nossa contribuição previdenciária de 13,5% para 14% a partir da folha de pagamento de agosto de 2020. A mesma Lei, tornou opcional a contribuição previdenciária calculada sobre gratificação, também a partir de agosto. Porém, no caso do desconto opcional, este será efetivamente considerado a partir da folha de setembro. Uma vez que o Governo de Pernambuco não definiu o instrumento através do qual a opção deveria ser feita, ou seja, o instrumento através do qual o servidor autorizaria continuidade do desconto previdenciário sobre gratificação ou não.

A Secretaria de Administração informou que para aqueles/as cuja opção for pelo não-desconto da contribuição previdenciária sobre gratificação, o efeito será retroativo a agosto. Assim, o que for descontado nesse mês, será devolvido no pagamento de setembro, que será sem o desconto para os optantes.

O Sintepe divulgará mais esclarecimentos na Coluna do próximo fim de semana e nas suas redes sociais a respeito de opção de desconto ou não da alíquota previdenciária sobre gratificações.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE