Ceclin
dez 20, 2011 0 Comentário


O Estado brasileiro não cumpre seu dever de garantir o direito à educação

Heleno Araújo - Presidente do Sintepe

O Brasil conta com 14, 6 milhões de analfabetos, uma demanda que equivale a 13,3 milhões de pessoas de 0 a 17 anos, uma média de 4,7 milhões de pessoas na faixa etária colocada anteriormente estão fora da escola. “Problemas na infraestrtura, falta de acessibilidade, quadro de pessoa defasado, muitos temporários, ausência de políticas para valorização dos profissionais da educação, são alguns dos tantos problemas que a educação tem que lidar. Para avançar em todas essas questões é preciso mais recursos, por isso, defendemos 10% do PIB para Educação”, pontuou.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aproveitou o momento para levantar novas possibilidades de recursos para ampliar os gastos em educação. As propostas incluem desde mudanças na estrutura tributária até a captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais, e a melhoria da gestão dos investimentos. O estudo foi lançado durante o Seminário promovido pelo Instituto, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com o objetivo de debater as propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE). 

Na abertura do Seminário, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, destacou que no sistema tributário brasileiro os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos em relação à sua renda. “Temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, destacou, elencando entre esses os que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal.

 O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, ressalta que houve avanços no debate sobre o financiamento. Para ele, há atualmente uma disposição unânime sobre a necessidade de ampliar os recursos, mas isso com a eficiência e transparência. Para a presidente da ANPEd, Dalila Andrade Oliveira, não é possível debater financiamento para a educação sem discutir para onde irão os recursos. “Foi exatamente este ponto que provocou sucessivas postergações desse relatório”, disse a professora, ressaltando que o seminário foi pensado com a proposta de iluminar as decisões do PNE, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, colocando a discussão para ser tratada no âmbito da sociedade civil.