Ceclin
abr 08, 2013 1 Comentário


Nestlé pagará indenização por ter vendido ovos de páscoa contendo corpo estranho

Folha-PE

A empresa Nestlé do Brasil Ltda foi condenada a pagar indenização de R$12 mil a duas crianças que encontraram dentro de ovos de páscoa, fabricados pela marca, pedaços de um material parecido com vidro. A decisão judicial, que foi divulgada nesta quinta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), partiu do desembargador Francisco Eduardo Sertório. A sentença do 1º Grau é do juiz Edinaldo Aureliano de Lacerda, da 4 ª Vara Cível de Caruaru, Agreste de Pernambuco.

Na ação por danos morais, as crianças foram representadas pelos seus pais. De acordo com informações contidas no processo, o corpo estranho apresentava aparência de vidro, tendo, inclusive, ferido a boca de uma das crianças. O fato narrado foi comprovado por meio de um laudo pericial apresentado nos autos processuais. Os autores também narram que a Nestlé foi cientificada do ocorrido, mas não ofereceu resposta.

O desembargador também cita a responsabilidade objetiva do fabricante do ovo de páscoa. Em conformidade com o Artigo 12, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade objetiva implica na inversão do ônus da prova e responsabilização, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor em virtude da ingestão de alimento impróprio para o consumo.

Na decisão terminativa, o magistrado considerou razoável e adequado o valor da indenização por danos morais fixados pelo juiz do 1º Grau, modificando a sentença apenas para também condenar a empresa a indenizar as vítimas em danos materiais (no valor pago pelo produto avariado) e ressaltar que o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da prolação da decisão em que foi fixada a indenização, devendo os juros moratórios fluir a partir do evento danoso e não a partir da citação. A Nestlé ainda pode recorrer da decisão.