Ceclin
jul 06, 2017 0 Comentário


Municipalização do trânsito é aprovada pela Câmara de Gravatá

Vereadores de Gravatá 2017

A Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste, aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (06/7), quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal. Apesar de estarem com os trabalhos legislativos em recesso, o Legislativo foi convocado e atendeu ao pedido do presidente Léo do AR (PSDB).

Entre os projetos aprovados está o que transferirá a responsabilidade do trânsito para o Município. Todos os vereadores da bancada governista, incluindo os da oposição, foram favoráveis a municipalização do trânsito, sendo aprovado por unanimidade o PL nº 012/2017 que permite a criação do Departamento Gravataense de Trânsito. O Secretário de Defesa Social e ex-delegado, Dr. Pedroza, participou da sessão e reforçou a imprensa a importância da aprovação da medida, que criará zonas azuis, irá proporcionar mobilidade e melhorar a fluidez do trânsito em horários de pico. Contudo,  essa municipalização deste setor não aponta o reaproveitamento dos Guardas Municipais efetivos e aumenta a despesa do Município, além de não redirecionar a arrecadação do trânsito para o trânsito.

Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, o Departamento será criado através da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, tornando-se responsável pela organização, municipalização, fiscalização e criação de projetos que visam a melhoria da fluidez do trânsito, bem como a criação de uma zona azul que irá proporcionar mais rotatividade aos pontos de estacionamento da cidade.

Ademais, as outras proposições indicam R$ 6 milhões de empréstimo junto ao BNDES para Gravatá a fim de melhorar o departamento de tributos municipais. Outro projeto, procura remanejar o orçamento, retirando receitas destinadas a AARG (Amigos dos Animais de Rua de Gravatá) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para assegurar o pagamento de contratados e comissionados.