• Ceclin
jan 02, 2018 0 Comentário


Mudanças nas eleições já serão aplicadas em 2018

Fiscalização será maior e financiamento próprio ficará limitado. Candidatos sem partido ficarão proibidos de disputar cargos

Foto eleiçõesAs regras eleitorais aprovadas pela Câmara e Senado em 2017 já valerão nas eleições deste ano. As novas regulamentações abordam assuntos como os financiamentos eleitorais, candidaturas, doações, distribuição do tempo de TV entre os partidos, formatos de debates e cotas de participação. Os recursos públicos direcionados à campanha eleitoral também sofrerão cortes e terão novos critérios para distribuição, além da mudança na prestação de contas dos partidos, que terão que detalhar os investimentos.

Segundo informações da Agência Senado, R$ 1,7 bilhão serão distribuídos entre os partidos com os seguintes critérios: 2% divididos entre todos os partidos inscritos nas eleições; 35% para aqueles que possuem deputados eleitos (valor proporcional ao número de votos); 48% divididos entre as bancadas da Câmara; e 15% divididos entre as bancadas no Senado. Nesse primeiro ano após a aprovação das propostas será utilizado o número de parlamentares registrados em agosto de 2017 para a distribuição da verba.

Entre as demais propostas, o autofinanciamento será permitido até o valor de 10% da renda do candidato, a candidatura avulsa (sem partido político) foi vetada e as doações de funcionários públicos ficaram proibidas. As campanhas de crowdfounding (financiamento coletivo) foram liberadas e as emissoras de rádio e TV terão que garantir a participação de candidatos com representatividade na Câmara superior a cinco deputados.

O Tribunal Superior Eleitoral também conseguiu autorização para utilizar cinco minutos diários de cada emissora para explicar os mecanismos da eleição e incentivar a participação no pleito.