Mudanças na alíquota previdenciária do servidor a partir de março
Lembra da reforma da Previdência de Bolsonaro? Pois é. A partir de março vai ter mudança na cobrança da alíquota previdenciária. Os ativos, em vez de contribuírem com 11%, vão contribuir de 7,5% a 22%. Os aposentados e pensionistas, que recebem acima do teto da Seguridade Social (R$ 6.101,06) e antes contribuíam com 14%, também vão variar de 7,5% a 22%.
A cobrança da alíquota previdenciária será de forma progressiva, por faixa salarial. É possível que um mesmo servidor tenha várias alíquotas no seu salário ou benefício. O cálculo – previsto n o §1º do Artigo 11 da Emenda Constitucional 103/19 – é bem complicado e para facilitar a compreensão de todos a Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef desenvolveu calculadoras, disponíveis no site do Sindsep-PE.
Essas calculadoras são na verdade planilhas de Excel. São três modelos disponíveis. Um para os ativos que ingressaram no serviço público após 2013 (Funpresp) e outro para os que ingressaram antes dessa data, sem a previdência complementar. A terceira calculadora é para os aposentados e pensionistas. Para fazer os cálculos basta baixar o arquivo, habilitar a edição, e incluir o seu salário ou benefício.
A calculadora vai mostrar o valor da contribuição previdenciária na alíquota antiga, quanto o servidor contribuirá com as novas mudanças da reforma, quantas alíquotas incidirão sobre o seu salário ou benefício e a alíquota efetiva (média). Vai mostrar também qual o valor do prejuízo que a reforma de Bolsonaro trará para cada um. Lembrando que a alíquota é apenas um item do pacote de maldades. A reforma de Bolsonaro pode trazer ainda alíquotas extras, sem falar do aumento da idade mínima para se aposentar, do fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a proibição do acúmulo de benefícios.
18 de março
Os servidores públicos federais também irão participar, no próximo dia 18 de março, do dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional.
A mobilização e a unidade dos servidores em seus locais de trabalho, a organização para promover um diálogo amplo com a sociedade e o reforço do trabalho de força tarefa no Congresso Nacional estão no conjunto de ações primordiais nesse momento de ataques constantes ao setor público.
É preciso barrar o desmonte do Estado brasileiro. A participação de todos é fundamental. Nas redes sociais, quando tratar do tema use as hashtags #NãoàReformaAdministrativa, #ServidoresExigemRespeito, #EuDefendoOsServiçosPúblicos. Vamos juntos!
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE
