MPPE tenta acordo de pagamento de salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Vitória
Promotora do MPPE, Lucile Girão Alcântara ressaltou a necessidade de cumprimento da obrigação por parte do Município com relação ao pagamento dos servidores.
Na tentativa de mediar um acordo entre o Município da Vitória de Santo Antão e os representantes dos sindicatos dos servidores municipais e professores para pagamento de salários atrasados, férias e proventos de aposentados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência, na sede das Promotorias de Justiça local, na ultima quarta-feira (15/02).
A audiência foi iniciada com o posicionamento da promotora de Justiça Lucile Girão Alcântara que ressaltou a necessidade de cumprimento da obrigação por parte do Município com relação ao pagamento dos servidores municipais relativos ao mês de dezembro de 2016, férias vencidas ao longo de 2016, um terço das férias gozadas em janeiro (com vencimentos em 30 de dezembro) e os proventos dos aposentados do mês de janeiro de 2017. Nesse mesmo entendimento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, Maviael Sousa, presente à reunião, enfatizou a natureza alimentar da obrigação, assim como a adoção de medidas austeras e razoáveis quanto à realidade financeira do Município.
A proposta apresentada pelo secretário de Assessoria Especial, Antônio Paulo Teixeira, não foi aceita pelos sindicatos, tendo a promotora de Justiça marcado uma nova audiência para o dia 22 de fevereiro, também na sede da Promotoria de Justiça de Vitória, visando mais uma vez à composição entre servidores e município para a solução da questão e atendimento dos salários atrasados dos servidores. O advogado dos sindicatos, Aristides Joaquim Félix Júnior, na ocasião, reconheceu a postura da Prefeitura em manifestar abertura ao diálogo para a quitação do passivo deixado pela gestão anterior, solicitando a transparência dos dados financeiros da gestão.
Para este novo encontro das partes, o MPPE requereu que o município apresente o valor da folha de pagamento dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 de maneira consolidada, com descrição dos valores por secretarias; bem como um cronograma para pagamento de servidores, com estudo para evitar atrasos bancários burocráticos e para buscar a diminuição da quantidade de parcelas de maneira a saldar o passivo deixado pela gestão passada o mais breve possível.
Participaram também da audiência a controladora do município Daniela de Andrade Melo, secretário de Educação de Vitória, Jarbas Dourado Castro; representantes do sindicato dos servidores e dos professores Roseane Oliveira Santos, Djair Matias Ferreira, Fábio Carvalho de Souza e Maria José da Silva Santos.
do MPPE
