MPPE sugere que os profissionais da Educação de Vitória assegurem carga horária mínima

Nos dias 24, 26 e 30 de julho, os profissionais da Educação optaram por paralisar as atividades. Foto: Reprodução/Facebook

Através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão e ao secretário Municipal de Educação que garantam aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima durante o ano letivo.

Nos dias 24, 26 e 30 de julho, os profissionais da Educação optaram por paralisar as atividades, porém houve reposição das aulas perdidas nesse período. A promotora de Justiça Tathiana Barros recomendou que todas as providências necessárias sejam tomadas a fim de garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma resposta sobre as providências deverá ser fornecida no prazo de dez dias.

MPPE