O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gravatá, ajuizou, no último dia 16 de outubro, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 6268-63.2023.8.17.2670 requerendo a cassação do registro de candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá, com pedido de tutela antecipada, motivada por abuso do poder político em sua campanha.

Segundo o Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, autor da ACP, após o recebimento de denúncias relatando que funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura estavam sendo utilizados para trabalharem em favor da eleição da candidata, foi instaurado o Procedimento Preparatório n. 02262.000.571/2023.

Sandra Facundes é irmã da primeira-dama e Secretária de Ação Social, Viviane Facundes, e cunhada do atual prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB). A Justiça determinou um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa de Sandra Facundes.

“A influência da máquina Municipal para a escolha da candidata não se limitou ao plano teórico e especulativo. Todos puderam ver, na prática, a militância dos servidores da Prefeitura, gerando desequilíbrio na eleição, um total desvirtuamento do processo democrático. Funcionários ligados à administração municipal eram coagidos a apoiar a candidatura de Sandra Fagundes”, apontou o Promotor Ivan Viegas, no texto da ação.

Foi pleiteada, então, a concessão de tutela de urgência a fim de suspender a diplomação, posse e o consequente exercício do mandato da candidata ao cargo de conselheira tutelar do Município e, ao final, a procedência do pedido com a consequente exclusão da mesma da lista dos eleitos, reposicionando os candidatos subsequentes.

Eleição

A eleição para o Conselho Tutelar foi realizada em 1º de outubro. Na ocasião, Sandra Facundes foi eleita conselheira tutelar, com 2.198 votos, seguida por Cristiane Valéria com 2.134 votos e Daniela Roriz com 2.093 votos. Ana Cláudia obteve 2.035 votos e Waldemir Lira Professor, 2.029 votos, completando os eleitos. Mary Rocha encabeça a lista de suplentes, seguida por Adilson, Jailson de Tia Jô, Nice Xavier e Artur Felipe.