MPPE recomenda anulação da eleição do Conselho Tutelar de Limoeiro

Grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito. Foto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (Comdica) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro por não compatibilidade das questões da prova objetiva com o edital. O Comdica tem cinco dias para anular o processo eleitoral para escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro a partir da prova.

Segundo a recomendação do promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos, foi identificada, ainda, a existência de 20 questões idênticas foram aplicadas em prova no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Camaragibe, na sexta-feira anterior à data de aplicação da prova em Limoeiro, aplicada no domingo, 11 de agosto deste ano. Além disso, havendo notícia de que alguns candidatos podem ter tido acesso antecipado às questões, o que pode ter acarretado privilégio, com desigualdade no processo seletivo. O MPPE recomenda ainda que o Comdica publique aditivo de edital com as alterações necessárias, elaborando novo calendário.

A recomendação foi publicada na segunda-feira (16/12) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Por sua vez, o jurídico do Comdica explicou que, apenas o Conselho e o Poder Judiciário, através do juiz, têm o poder de anular a eleição.