• Ceclin
dez 19, 2019 0 Comentário


MPPE recomenda anulação da eleição do Conselho Tutelar de Limoeiro

MPPE recomenda anulação de processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Limoeiro

Grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito. Foto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (Comdica) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro por não compatibilidade das questões da prova objetiva com o edital. O Comdica tem cinco dias para anular o processo eleitoral para escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro a partir da prova.

Segundo a recomendação do promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos, foi identificada, ainda, a existência de 20 questões idênticas foram aplicadas em prova no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Camaragibe, na sexta-feira anterior à data de aplicação da prova em Limoeiro, aplicada no domingo, 11 de agosto deste ano. Além disso, havendo notícia de que alguns candidatos podem ter tido acesso antecipado às questões, o que pode ter acarretado privilégio, com desigualdade no processo seletivo. O MPPE recomenda ainda que o Comdica publique aditivo de edital com as alterações necessárias, elaborando novo calendário.

A recomendação foi publicada na segunda-feira (16/12) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Por sua vez, o jurídico do Comdica explicou que, apenas o Conselho e o Poder Judiciário, através do juiz, têm o poder de anular a eleição.