Ceclin
abr 28, 2009 7 Comentários


MPPE recomenda à prefeitura pagamento de salários atrasados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem acompanhado de perto a gestão do prefeito de Vitória de Santo Antão, Elias Lira (DEM). De uma só vez, a promotoria do município fez duas recomendações ao democrata, que tem reclamado de débitos deixados pelos antecessores, os socialistas Demetrius Lisboa e José Aglailson.

Uma das exigências do MPPE é que sejam pagos os salários atrasados de janeiro e fevereiro dos funcionários públicos municipais. Além de recomendar o pagamento, direito assegurado na Constituição Federal, pede-se que a prefeitura faça um planejamento administrativo para que o atraso não se repita.

Noutro documento, a promotoria pede a nomeação dos aprovados no último concurso público da prefeitura e, consequentemente, a exoneração de quem esteja ocupando irregularmente as vagas disponibilizadas no concurso.

O entendimento do MPPE é que o governo municipal, ao priorizar os contratos temporários, desrespeita os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, que regem a administração pública. Caso o prefeito insista em manter os contratos temporários, a promotoria deve entrar com uma ação na Justiça.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR