Ceclin
Maio 25, 2020 0 Comentário


MPPE pede à Educação de Vitória que informe sobre atividades pedagógicas implementadas durante a pandemia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às secretarias de Educação de Gameleira, Cortês, Alagoinha, Palmeirina, Surubim e Vitória de Santo Antão que façam um levantamento das atividades extraescolares que estão sendo (ou serão) implementadas para estudantes durante a suspensão do funcionamento de instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino de Pernambuco, e informem ao MPPE. A medida tem como fundamento a Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 03/20, que detalha as atividades que as instituições de ensino devem promover durante o isolamento social.

As recomendações também foram expedidas para as Gerências Regionais de Educação (GRE’s) das jurisdições de que Alagoinha (GRE do Sertão do Moxotó-Ipanema), Palmeirina (GRE do Agreste Meridional), Surubim (GRE do Vale do Capibaribe) e Vitória de Santo Antão (GRE Mata Centro) fazem parte.

No levantamento, além de esclarecer se a oferta dos conteúdos programáticas durante esse período ocorrerá por meio de tecnologias não presenciais, via materiais de acompanhamento pedagógico especiais ou por ambos, as Secretarias municipais deverão apresentar um planejamento de reposição das aulas, quando ocorrer um retorno das atividades.

Outra questão importante para esses dois municípios é a necessidade de assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes de Base da Educação, especialmente aqueles relacionados à organização das atividades escolares e a execução dos currículos e programas: artigo 24 (cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas na Educação Básica) e o artigo 47 (cumprimento dos 200 dias de trabalho acadêmico efetivo na Educação Superior).

Já Alagoinha, Palmeirina, Surubim e Vitória de Santo Antão, o MPPE, por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou que em relação ao ensino infantil, fundamental e médio, a organização das atividades não presenciais e a reorganização do calendário escolar, além de levar em conta as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e as normas do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (Resolução CEE/PE nº 03/2020), observe diversos critérios relativos à carga horária, oferta de grupos por turmas, instrumentos de controle da participação dos estudantes nas atividades, oferta de material de suporte, e mecanismos de apoio às famílias para realização das atividades pedagógicas.

As recomendações foram publicadas, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 12, 13, 14 e 18 de maio.