• Ceclin
fev 13, 2020 0 Comentário


MPPE investiga superfaturamento nas refeições da FUNASE de Recife, Vitória e Timbaúba

Denúncia foi feita pelo empresário Romero Pontual Filho e aponta prejuízo para o Estado superior a R$ 5 milhões 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para investigar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) por indícios de improbidade administrativa e superfaturamento em processos licitatórios envolvendo as empresas MCP Refeições Ltda Nutrihouse e Inowa Serviços. A denúncia foi protocolada pelo empresário Romero Pontual Filho, sócio da empresa Casa de Farinha, junto à ouvidoria do MPPE. A estimativa inicial é que os prejuízos para o Estado ultrapassem a casa dos R$ 5 milhões. O objeto contratado foi o fornecimento de refeições balanceadas e dietas em condições higiênicas e sanitárias adequadas, destinadas a adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e a funcionários das unidades da fundação.

O MPPE publicou uma portaria no último dia 3, instaurando um inquérito civil público, detalhando os pontos que serão alvo de investigação. Assinada pela promotora de justiça Áurea Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público, o órgão vai apurar, entre outras ilegalidades, a contratação pela Funase, por meio de inúmeras e sucessivas dispensas de licitação, da empresa MCP Refeições Ltda. (Nutrihouse).

O imbróglio a ser apurado tem origem no Pregão Presencial nº 055/2013 para contratação de serviços e fornecimento de refeições para as unidades da FUNASE, localizadas na Região Metropolitana do Recife, Pacas/Vitória de Santo Antão e Timbaúba. O certame foi vencido pelas empresas Casa de Farinha (Lotes 1, 3 e 4) e MCP Refeições (Lote 2), que celebraram com a Fundação os contratos de nºs 01/2014 e 02/2014, respectivamente.

De acordo com a denúncia, esse último contrato (nº 02/2014), assinado em 2 de janeiro de 2014 entre a Funase e a empresa MCP Refeições Ltda., tinha prazo de vigência de 12 meses e previa renovação em até 60 meses, porém com dois anos de fornecimento “a empresa MCP Refeições (Nutrihouse) fez uma manobra ilegal para obter aumento nos preços praticados junto à administração pública, com a assinatura de um novo contrato fraudulento, via dispensa de licitação”, diz o documento.

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa MCP Refeições (Nutrihouse) orquestrou com a diretoria da Funase um processo de Dispensa de Licitação de nº 004/2015-CPL1, Processo Licitatório 014/2015 – CPL1, com o mesmo objeto do contrato anterior: “contratação de serviços e fornecimento de refeições balanceadas e dietas em condições higiênicas e sanitárias adequadas, destinadas à adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e a funcionários das unidades da Funase”, cujo contrato foi assinado em 6 de janeiro de 2016, com um superfaturamento de 74%, em relação à contratação anterior, gerando prejuízo para a administração pública de R$ 5.107.096,38.

No documento encaminhado ao MPPE, o empresário observa que o serviço de alimentação da Funase vem sendo prestado pela empresa MCP Refeições (Nutrihouse) desde o ano de 2016, sem processo licitatório, por meio de inúmeras e sucessivas dispensas de licitação e períodos sem qualquer cobertura contratual, recebendo a referida empresa de forma irregular da FUNASE pagamentos na ordem de R$ 13.446.747,10.

Ele conta, na denúncia, que no ano passado, a fundação fez um novo processo emergencial de nº 024/2019 com dois lotes para atendimento a algumas unidades direcionando-o para a empresa Nutrihouse. Ainda segundo ele, com a iminência do encerramento do Contrato 001/2014 celebrado entre a Funase e a Casa de Farinha, foi feito um acerto para a contratação irregular das empresas MCP Refeições e Inowa Serviços para atendimento das unidades até então atendidas por sua empresa, com sobrepreço de 74% em relação ao contrato anterior.

da Assessoria