• Ceclin
out 04, 2019 0 Comentário


MPPE investiga ausência de concursos na Prefeitura e Câmara de Lagoa de Itaenga

Lagoa-de-itaengaEm publicação nesta sexta-feira (04/10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil público contra a Prefeitura e a Câmara de Lagoa de Itaenga, na Mata Norte, por possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados e contratos temporários, sem a realização de concurso público desde 2005.

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Lagoa de Itaenga viraram alvo da Promotora de Justiça da cidade, Andreia Aparecida Moura do Couto, que solicitou informações sobre o quantitativo de servidores, remuneração, número de servidores efetivos, lotação dos funcionários contratados e edital do último concurso público realizado pelas duas repartições. Em 2005 foi realizado o último certame pela Prefeitura. Já na Câmara não se tem conhecimento.

Segundo o MPPE, o ato se configura improbidade administrativa e burla à obrigatoriedade de provimento de cargos públicos, através de concurso público. O órgão ministerial determinou prazo de quinze dias para a Prefeita Graça Arruda (PSB), providenciar as seguintes documentações: a) quantitativo, qualificação, remuneração e lotação dos servidores concursados; b) quantitativo, qualificação, remuneração e lotação dos servidores comissionados; c) quantitativo, qualificação, remuneração e lotação dos servidores contratados temporariamente; d) cópia das leis que criaram os cargos acima apontados; e) cópia do último edital do concurso público realizado; f) o número de cargos vagos em decorrência de falecimento, aposentadoria, exoneração e demissão.

A prefeita e o presidente da Câmara, Pedro Epifânio (PR), terão 15 dias para prestar os esclarecimentos sobre as informações solicitadas pela Promotora.