Ceclin
jun 19, 2018 0 Comentário


MPPE expede recomendação para que postos que vendam gás de cozinha evitem praticar preço abusivo em Amaraji

gásO Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Amaraji (Mata Sul) e Araripina (Sertão), expediu recomendações orientando os proprietários de postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar reajustes abusivos.

Os promotores de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade e Bruno Miquelão Gottardi orientaram, também, a população a exigir nota fiscal da compra dos produtos adquiridos das distribuidoras, estejam eles com o preço exorbitante ou não. Desta forma, os cidadãos estão auxiliando o Ministério Público a coibir este tipo de prática, com a elaboração de futuras representações cíveis e criminais.

Os donos de postos de combustível e revendedores de gás de cozinha que estiverem realizando aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que a prática constitui crime contra a economia, com a punição podendo chegar a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.

As Recomendações foram, ainda, enviadas à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e para o 21º Batalhão e 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, para que possam tomar as devidas medidas a fim de prevenir quaisquer crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.