• Ceclin
ago 14, 2019 0 Comentário


MPPE de Palmares recomenda criação de plano para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência

Palmares-300x224Atento à necessidade de uma atuação especializada para investigar atos de violência cometidos contra crianças e adolescentes sem ferir a dignidade das vítimas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal, à direção do Hospital Regional de Palmares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que aprovem, no prazo máximo de 120 dias, o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.

O plano deve traçar os fluxos de atendimento articulado da rede de proteção a esse público, em especial no que diz respeito à inclusão das crianças e adolescentes e seus familiares em programas de orientação e apoio sociofamiliar. Esses programas devem ser executados pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do município.

Além de implantar o serviço, a Prefeitura de Palmares deve garantir um espaço físico adequado para receber as crianças e adolescentes vítimas de violência, com equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, um médico pediatra, um psicólogo e um assistente social devidamente capacitados para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive sexual.

“É dever dos profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas adotar todas as medidas para limitar e reduzir o número de entrevistas e declarações, dando efetividade aos princípios da intervenção precoce e mínima. Além disso, o atendimento à vítima de violência sexual deve propiciar uma atenção humanizada e multidisciplinar não apenas na área da saúde, mas também quando da realização do registro de ocorrência através da escuta qualificada”, ressaltou o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa.

MPPE