Ceclin
abr 04, 2017 0 Comentário


MPPE cria força-tarefa para investigar descaso e mortes nas unidades da Funase

FUNASE

“Um depósito de adolescentes”, definiu agente sobre Funase em Vitória de Santo Antão. Foto: Diego Nigro/JC Imagem.

Um dia após a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) registrar uma nova rebelião e três mortes em Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu criar uma força-tarefa para investigar os casos de violações de direitos humanos e as responsabilidades criminais pelas barbáries ocorridas nas unidades do Estado. A iniciativa é do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, promotor  Luiz Guilherme Lapenda.

Várias promotorias vão participar da força-tarefa, entre elas a Criminal, a de Patrimônio Público e a dos municípios como Vitória, Caruaru, Timbaúba, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho – todas onde há unidades da Funase. Em paralelo, estão sendo feitas investigações na área criminal para apurar as mortes e, na área do patrimônio público, para averiguar desde a estrutura de pessoal à ausência de repasses para a construção de novas unidades, medida que consta de acordo já celebrado com o Estado e que é objeto de ação executória, o que minimizaria a questão da superlotação.

Inspeções na Funase

As inspeções na unidade de Vitória de Santo Antão já começaram a ser feitas, bem como as investigações para apurar os motivos dos crimes e quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para evitar a repetição dos fatos. As inspeções e investigações serão estendidas a todas as unidades socioeducativas da Funase em Pernambuco (de internação), bem como as unidades de semiliberdade.

O CASO

Três adolescentes morreram asfixiados neste domingo (2), durante um motim em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Dois dos jovens tinham 16 anos. A terceira vítima tinha 17 anos.

Segundo a Funase, seis internos colocaram fogo em uma das alas do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) no meio da tarde de anteontem. A Polícia Militar foi acionada e o fogo,  controlado pelos 11 agentes socioeducativos que estavam de plantão, com a ajuda dos policiais que atenderam a ocorrência.

Quatro adolescentes suspeitos de ter participado do motim foram identificados e, de acordo com a Funase, serão indiciados pela Polícia Civil como autores do homicídio. Os quatro foram recolhidos à Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), onde estão à disposição da Justiça.

O Case tem capacidade para 72 adolescentes e, segundo a Funase, abrigava 36. A fundação já começou a investigar as causas do motim e identificar os responsáveis pelo tumulto. Segundo a assessoria da Funase, o clima no Case, hoje (3), é tranquilo.

Há pouco mais de uma semana, um adolescente que cumpria medida socioeducativa de internação na mesma unidade de Vitória de Santo Antão foi morto por internos. Pelo menos 32 jovens fugiram na ocasião.

Providências

A juíza titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição, com sede na cidade, Clênia Pereira de Medeiros, disse à Agência Brasil que visita as instalações da Funase a cada dois meses e que, além de o Case não estar superlotado, oferece estrutura “adequada.”

“A fiscalização vem sendo feita regularmente, bimestralmente. Estava tudo ok. Sem superlotação ou problemas mais graves se considerarmos a situação do sistema em outras localidades. Ninguém esperava que isso voltasse a acontecer”, afirmou a juíza, revelando que, na semana passada, reuniu-se com representantes da Funase que garantiram que a fundação vinha adotando as providências necessárias para evitar novos episódios como o do último dia 24.

A coordenadora do Conselho Tutelar Municipal, Tamires Maior, também manifestou surpresa com os últimos fatos. Segundo ela, a situação local sempre foi considerada tranquila, e o Case é conhecido por oferecer aos internos um “atendimento mais humano, diferenciado”.

“Estivemos na unidade na última quarta [29], alguns dias após o primeiro adolescente ter sido morto. Os ânimos estavam bem mais calmos. Conversamos com diversos adolescentes sobre as condições da unidade, e eles nos disseram que estavam tranquilos, que a rebelião tinha sido encabeçada por um grupo isolado”, contou Tamires à Agência Brasil.

Ela informou que cinco conselheiras tutelares participaram da visita surpresa, na qual não foram constatados indícios de maus-tratos aos adolescentes. Os conselheiros consideraram as condições estruturais locais “dignas, dentro dos limites possíveis.”

“Ainda não temos informação sobre o que aconteceu ontem, mas parece haver algo que ainda não conseguimos identificar. Afinal, se tudo estivesse realmente tranquilo, esse tipo de coisa não teria voltado a ocorrer quase uma semana depois. Vamos ter que esperar o resultado das investigações, mas imagino que, a partir do momento em que novas mortes ocorreram, outros órgãos de proteção, inclusive federais, deverão se manifestar e procurar se inteirar do que de fato está acontecendo,” acrescentou Tamires.

EBC + NE/10