Ceclin
abr 26, 2022 0 Comentário


MPPE alerta Feira Nova para irregularidade de caronas no transporte escolar

A Promotoria de Justiça de Feira Nova recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação que adotem medidas para impedir a prática de “carona” nos veículos do transporte escolar. Os agentes públicos têm um prazo de 15 dias para notificar os condutores dos veículos orientando-os sobre a exclusividade do uso dos veículos para o deslocamento de estudantes e afixar cartazes nos para-brisas alertando sobre a proibição do transporte de passageiros que não sejam alunos.

No mesmo prazo, o prefeito e o secretário de Educação devem apresentar ao MPPE informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou, em caso negativo, a motivação do descumprimento.
Além dessas providências, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a proibição das “caronas” seja incluída como cláusula nos contratos de prestação do serviço de transporte escolar em vigência e nos que vierem a ser futuramente firmados pelo Município.

“O fato de o transporte escolar dar “carona” a pessoas que não sejam escolares, com suas respectivas cargas, causa imenso desconforto e falta de segurança aos alunos da rede pública, que são os verdadeiros e exclusivos destinatários desse serviço. Além de exceder a lotação dos ônibus, essa prática danifica os veículos e ocasiona atrasos, ferindo o princípio da moralidade da administração pública e revelando descaso com os estudantes, na medida em que os expõe a riscos de acidentes”, atesta o promotor de Justiça Leandro Guedes Matos, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (26.04).