• Ceclin
fev 26, 2019 0 Comentário


MPPE adota medidas para melhorar segurança e organização do Carnaval em Gravatá

No documento, a Prefeitura deve cumprir com dez itens que visam promover a melhoria na segurança e organização. Foto: Divulgação / MPPE

No documento, a Prefeitura deve cumprir com dez itens que visam promover a melhoria na segurança e organização. Foto: Divulgação / MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá, firmou Termo Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade, o Conselho Tutelar, o Corpo de Bombeiros e o Comando de Polícia Militar a fim de trazer mais segurança e melhorias estruturais à celebração das festividades carnavalescas na cidade. “Nosso principal objetivo é o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações carnavalescas no município de Gravatá”, disse a segunda promotora de Justiça da cidade, Fernanda Henriques Nóbrega, no texto do TAC.

No documento, a Prefeitura deve cumprir com dez itens que visam promover a melhoria na segurança e organização como, por exemplo, desligar aparelhos de som até a 1h da madrugada; fiscalizar desfiles evitando que blocos, troças e a existência de quaisquer outros focos de animação após o horário citado; ordenar a distribuição de ambulantes e vendedores em todos os locais dos festejos evitando a concentração em locais pré-fixados, facilitando o consumo da população e evitando excessiva concentração de pessoal; fiscalizar a concentração de desfiles dos blocos e troças que devem durar, no máximo, seis horas, sendo uma hora pra concentração e cinco para o desfile, entre diversas outras ações.

“É extremamente necessária a adoção medidas de segurança mais eficientes durante o Carnaval, pois em eventos desta natureza, é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, favorecendo o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, que precisa permanecer na rua além da jornada prevista”, reforçou a promotora no texto do TAC.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, bem como auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos eventos, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral. Prestando, ainda, toda segurança necessária nos polos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, garantindo o cumprimento do horário de encerramento dos desfiles e eventos.

Já o Conselho Tutelar da cidade deve atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, fiscalizando, com o apoio da PMPE, a eventual venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos de idade, exploração e abuso sexual entre outras condutas que possam influenciar negativamente na personalidade da pessoa em desenvolvimento.