Ceclin
Maio 27, 2014 0 Comentário


MPF processa ex-prefeita de Lagoa do Carro por improbidade

Blog do Jamildo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra Judite Maria de Santana Silva, ex-prefeita de Lagoa do Carro, na zona da mata pernambucana. De acordo com o MPF, Judite Silva cometeu irregularidades na gestão de recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009.

A ação é decorrente de inquérito civil público instaurado após o encaminhamento de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, que detectou irregularidades na gestão de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa Bolsa Família e Programa de Proteção Social Básica. Foram constatadas, dentre outras irregularidades, impropriedades em processos licitatórios e aplicação de verbas sem comprovação de relação com o programa a que eram destinadas.

Conforme argumenta o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, responsável pelo caso, além de causar dano ao erário de aproximadamente R$ 63,6 mil, os atos de improbidade praticados pela ex-prefeita atentaram contra os princípios da administração pública.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF, Judite Silva poderá ser condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.