• Ceclin
abr 08, 2010 8 Comentários


Moto taxistas lotam Audiência Pública


A Secretaria de Defesa do Cidadão da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, realizou na noite dessa quarta-feira (07), na quadra coberta do Colégio Nossa Senhora da Graça (Damas), uma Audiência Pública no intuito de prestar esclarecimentos sobre a regulamentação das normas a serem seguidas pelos motoqueiros cadastrados com o fim de prestarem o serviço de mototaxista na cidade.

Demonstrando interesse em ver sua categoria regulamentada, os moto-taxistas da Vitória de Santo Antão lotaram completamente a quadra do Colégio, bem como as associações que representam esta classe, os representantes de entidades sociais e de instituições públicas, imprensa local e o público interessado.

Da mesa que foi constituída por representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretarias, Ministério Público, 21º Batalhão de Polícia Militar e Associação dos Moto Taxistas, se revezaram quanto a importância desta regulamentação.

O Secretário de Defesa do Cidadão Décio Filho, fez a leitura da Lei Federal nº 12.009 sancionada no dia 29 de julho de 2009, pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (acesse a Lei no site www.leidireto.com.br) que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias em serviço comunitário de rua (motoboy).

Em seguida foi feito pelo Secretário a leitura do resumo do Decreto Municipal nº 059/2009 sancionado pelo prefeito Elias Lira no dia 14 de outubro de 2009, o qual complementa a lei federal criando as normas para a execução do serviço de mototaxista no Município.

Décio Filho explicou que essas normas foram criadas depois de estudos feitos com participação de entidades ligadas ao Departamento de Trânsito, Ministério Público e a Polícia Militar. Sendo observado para o referido estudo, o grande número de motocicletas em circulação no Município carregando passageiros, e o uso de motocicletas por pessoas desconhecidas agravando os problemas de violência e criminalidades em Vitória e região.
Para eles, o principal ponto dessa regulamentação é a necessidade de disciplinamento das regras de conduta dos profissionais para que os mesmos ofereçam serviço eficiente e com qualidade.

Após a leitura e explicação das normas, houve um espaço onde todos puderam encaminhar perguntas por escrito as quais foram respondidas pelos componentes da mesa, que contou com a presença do Dep. Henrique Queiroz (PR).
No final foi apresentado a todos os presentes o novo modelo da bata a ser usada pelos mototaxistas e a placa que demarcará os pontos de trabalho.
Para o Vice prefeito Henrique Filho (PR), a entrega das batas e a fixação dos pontos de trabalho devem ocorrer em meados de maio próximo.

Por Orlando Leite.