Ceclin
set 29, 2011 3 Comentários


Moreno terá que convocar aprovados

Ação do MPPE vai beneficiar 600 pessoas. Prefeitura terá que dispensar terceirizados

CAMILA LIMA, Especial para a Folha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura de Moreno nomeie os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009 e exonere os servidores contratados temporariamente. Caso seja deferido pelo Poder Judiciário, o requerimento deve beneficiar pelo menos 600 pessoas.

O promotor responsável pela ação, Leonardo Caribé, solicitou apreciação em caráter de emergência para minimizar os danos causados aos candidatos aprovados que ainda não foram nomeados ou empossados e para defender o patrimônio público do município.

Em 2006, após o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ter constatado um número irregular de servidores temporários trabalhando no executivo municipal de Moreno, a prefeitura se comprometeu a realizar um concurso público para regularizar a situação. O certame aconteceu no início de 2009 com o objetivo de preencher 1.066 vagas – 555 para contratação imediata e 511 para cadastro de reserva – para cargos de nível médio, técnico e operacional. No entanto, como em dezembro daquele ano nenhum candidato aprovado havia sido chamado pela prefeitura, o MPPE recomendou que ela se abstivesse tanto de renovar, como de firmar contratos temporários para o desempenho de funções previstas no edital do concurso realizado.

Em 2010, a prefeitura informou ao MPPE que, até então, 161 candidatos aprovados haviam sido nomeados e assegurou que todos os aprovados dentro das vagas de provimento imediato seriam chamados até o fim do ano. Contudo, esse cronograma não foi respeitado. Até agora, apenas cerca de 400 candidatos aprovados foram nomeados.

Leonardo Caribé ressalta a necessidade de o Poder Judiciário conceder a medida requerida a fim de “regularizar a situação do quadro funcional do município, cuja máquina pública há muitos anos está funcionando por meio de contratação irregular de servidores temporários”.

Contratações temporárias são previstas por lei apenas para preenchimento de vagas em caráter excepcional, não podem substituir aquelas realizadas mediante concurso público. A Prefeitura de Moreno afirmou, através de assessoria de Imprensa, que só irá se posicionar sobre o caso após receber notificação oficial da ação civil pública.