Ceclin
set 29, 2016 0 Comentário


Ministério Público investiga possíveis fraudes na gestão do ex-prefeito de Gravatá

ozano brito

Entre as irregularidade está a contratação de artistas para eventos no valor de 1,8 milhão de Reais sem realização de processo licitatório, além de possível fraude em concurso público.

A gestão do ex-prefeito de Gravatá, Ozano Brito (PSB), está mais uma vez na mira da Justiça. O 1º Promotor de Justiça, Dr. João Alves de Araújo, transformou em INQUÉRITO CIVIL o Processo TC nº 1340159-2 referente a prestação de contas da Prefeitura de Gravatá, referente ao exercício financeiro 2012.

O MPPE investiga se de fato na gestão de Ozano houve prática, dentre outras possíveis irregularidades, de fraude no concurso público com possíveis prorrogações de contratos de terceirização de mão de obra, procedimentos de inexibilidade de licitação para contratações de atrações artísticas no montante de 1,890 milhão de Reais, além de despesas sem licitação e fracionamento irregular de licitação.

Em outra Portaria, assinada pelo mesmo promotor, investiga irregularidades na admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Gravatá, contratações temporárias irregulares e outras contratações vetadas em lei, bem como extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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