Ceclin
fev 29, 2012 0 Comentário


Ministério Público defende em Brasília proibição de bebida alcoólica nos estádios

Portal do MPPE

Um grupo de 21 representantes do Ministério Público de todo o País, que compõem a Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios (CNCVE), foi recebido em Brasília, nesta terça-feira (28), pelo subchefe da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa. Durante o encontro, Ivo Corrêa garantiu que não haverá mudança no Estatuto do Torcedor e que o Governo Federal tem sinalizado para que a proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios seja mantida também durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Ainda em Brasília, a comitiva liderada pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes e pelo presidente CNCVE, Aguinaldo Fenelon, entregou ao presidente da Comissão Especial da Câmara, que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo, deputado Renan Filho (PMDB/AL), um documento do Ministério Público brasileiro em defesa da manutenção da proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa. É que haverá essa liberação, se for aprovado o substitutivo do relator, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), ao projeto do Governo.

Durante o encontro, Aguinaldo Fenelon entregou a Renan Filho dados estatísticos que demonstram a redução da violência nos estádios de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, após a proibição da venda de bebida alcoólica, durante as partidas de futebol, seguindo o Estatuto do Torcedor e leis estaduais.

Os representantes do Ministério Público brasileiro também conversaram com líderes partidários no Senado e na Câmara dos Deputados, na tentativa de convencê-los a votar pela manutenção da proibição. Um dos argumentos utilizados por Fenelon defende o princípio da isonomia. “Não se pode liberar a venda de bebida alcoólica para torcedores estrangeiros, durante a Copa, e proibir os brasileiros desse consumo”, argumenta, ressaltando que a liberação também vai de encontro aos rigores da Lei Seca.