Ceclin
jan 09, 2015 0 Comentário


Ministério Público converte em inquérito vários procedimentos que envolvem prefeitura de Gravatá

Gravatá Notícia

MPPE-LOGO-300x210O Promotor de Justiça de Gravatá, Dr. Epaminondas converteu em INQUÉRITO CIVIL alguns dos diversos procedimentos em tramitação no Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Conversão visa principalmente dar continuidade aos procedimentos de forma lógica e clara por parte do órgão fiscalizador.

Entre os inquéritos alguns se destacam pelo grau de interesse público como o que investiga as possíveis irregularidades em relação ao Transporte Escolar de Gravatá  cuja as peças de informação foram encaminhadas ao MPPE apontam desencontros na prestação de contas do referido serviço. O segundo inquérito apura a possível ausência de repasse, pelo município de Gravatá, dos valores relativos as Contribuições Sindicais, descontadas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente aos anos de 2013 e 2014.

Outro procedimento ainda em apuração no MPPE é a que investiga a possível transferência de servidores do SAMU sem qualquer motivação, como forma de aplicação de penalidades por não terem apoiado politicamente o então prefeito Bruno Martiniano (ex PTB). O Promotor de Justiça também está dando continuidade ao procedimento que apura irregularidades na Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

O documento mais grave, entre todos apresentados oficialmente, diz respeito ou Procedimento Administrativo nº 004/2013 instaurado pela Promotoria de Justiça com o escopo de apurar irregularidades apontadas na AUDITORIA nº 10916 realizada pelo Departamento Nacional de Auditória do SUS, na Secretaria municipal de Saúde de Gravatá, dentre elas a ausência de repasses do valor de R$ 93.284.00 (noventa e três mil, duzentos e oitenta e quatro Reais) à Assistência Farmacêutica no período de JANEIRO a AGOSTO de 2012, ainda durante a gestão do ex-prefeito Ozano Brito (PSB). As peças de informações foram protocolados na Promotoria pela própria procuradoria-geral do município para que o MPPE tomasse as medidas cabíveis.