Ceclin
mar 26, 2020 0 Comentário


Ministério Público alerta órgãos públicos de Vitória e Pombos quanto ao combate do Covid-19

Objetivando prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, além da Promotoria da vizinha cidade de Pombos, expediram recentemente recomendações aos órgãos públicos desses Municípios, sobretudo a assistência social à população em situação de rua.

Os documentos, assinados pelos promotores Rodrigo Costa Chaves e José da Costa Soares, respectivamente, também traz recomendações de medidas a serem adotadas pelos Municípios, como a estruturação do Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua, bem como seja viabilizada a eficiente prestação dos serviços socioassistenciais de abrigo institucional para a oferta de acolhimento provisório a pessoas adultas ou grupo familiar, com ou sem crianças, e dar atendimento, com especial atenção as medidas de prevenção, identificação de casos suspeitos, tratamento e mitigação de danos.

O MPPE orientou também o reordenamento dos serviços socioassistenciais de prestação contínua destinados às pessoas em situação de rua; efetivação do serviço de abordagem e busca ativa que identifique, no território do município, a incidência de pessoas em situação de rua, com observância apurada para prevenção e identificação de casos suspeitos de Coronavírus, sendo este serviço ofertado todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriado, durante o dia e a noite; além da equipagem do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro-POP) para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, adotando medidas e cuidados recomendados pelos órgãos de controle.

BANCOS, AGÊNCIAS, POSTOS, LOTÉRICAS

Os gerentes de cada agência bancária, lotérica ou posto de atendimento façam com a urgência que o caso impõe promover horário especial e extraordinário para idosos e pessoas com deficiência. Providenciem, além do cordão de isolamento da(s) fila(s), pintura ou risco do X ou I ou O, no chão, em cor visível e forte, com material lavável, assegurando a distância mínima de 1 ( um ) metro entre os usuários.

Mantenham, na parte externa da agência, posto ou lotérica, um atendente que dialogue e conscientize que, naquele dia, o atendimento prioritário será para saque agendando, sempre que possível ou instalando os “Apps” nos respectivos aparelhos celulares de quem os tiver e desejar, para que outros serviços sejam prestados e utilizados, virtualmente; além de providenciem a entrega de senhas tão logo a fila se forme e de maneira a evitar, o máximo quanto possível, aglomerações, delongas e, principalmente, contágio.

FEIRAS

O Ministério Público ainda solicita a promoção de atos necessários à organização das feiras municipais para diminuição do fluxo de pessoas, bem como espaçamento entre bancas, aplicando as medidas sanitárias para prevenir a contaminação.

O documento,  também traz medidas aos gerentes de agências bancárias e lotéricas, aos responsáveis por estabelecimentos comerciais – como supermercados e farmácias, além das polícias civil e militar. A Promotoria recomenda a população buscar conhecer e praticar os protocolos oficiais de prevenção, além de respeitar a orientação e os deveres cívicos de quarentena e de isolamento social, restringindo a circulação ao mínimo necessário. As pessoas que chegaram de outros Estados do País, de outros países e de cidades devem permanecer em isolamento domiciliar obrigatório pelo período de 14 dias.

IDOSOS

O MPPE recomendou que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Vitória Santo Antão restrinjam visitas de familiares para apenas situações emergenciais e adotem medidas de prevenção em razão da situação de emergência de saúde pública mundial após a declaração de Pandemia pela Covid-19.

As instituições devem estar atentas a cumprir toda e qualquer política estipulada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. As ILPIs devem também disponibilizar material de higienização adequado aos idosos residentes, tais como sabão líquido, gel alcoólico, saboneteira e toalhas de papel. A Secretaria de Saúde de Vitória deve promover uma visita de profissionais de saúde aos idosos institucionalizados para que seja possível realizar a análise de prontuários de evoluções médicas dos asilados bem como para que ocorra a promoção de orientações acerca do Novo Coronavírus, dando prioridade a campanha de vacinação contra a Influenza.

PREÇOS

Municípios são alertados pelo Ministério Público sobre o perigo de aglomerações de pessoas e o aumento abusivo de preços de produtos que combatem a contaminação pelo Coronavírus (Covid-19). As Promotorias de Justiça expediram recomendações para que autoridades do poder executivo municipal, policiais e comerciantes estejam atentas ao descumprimento das regras que limitam quantidade de pessoas e elevação de preços.

Os aumentos arbitrários ocorrem, principalmente, sobre o álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras elásticas descartáveis e luvas. Caso os comerciantes já tenham elevado arbitrariamente os preços, o MPPE alerta para que retornem imediatamente aos valores anteriores. Nas recomendações, o MPPE frisa que provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular e que o aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no artigo 36 da Lei 12.529/11.

O aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar diversas sanções como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição total ou parcial do estabelecimento, de obra ou atividade; intervenção administrativa. Em caso de alta demanda, os comerciantes são recomendados a limitar quantidade de produto por consumidor, visando que, tanto quanto possível, toda a população tenha acesso aos produtos de higiene e saúde.