Ceclin
abr 09, 2013 1 Comentário


Ministério do Planejamento autoriza concurso para 1 mil vagas na PRF

G1

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 100 publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (9), a realização de concurso público na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o total de 1 mil vagas. Todas as vagas são para o cargo de agente da carreira de policial rodoviário federal.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do diretor de geral do departamento da Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até outubro deste ano.

Segundo a portaria, a realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.