Ceclin
mar 26, 2012 40 Comentários


Mesa Redonda reafirma a impossibilidade de José Aglailson sair candidato até 2018

O Mesa Redonda da sexta-feira (23) esclareceu a funcionalidade da Lei Ficha Limpa, com Elias Martins – Colunista do Portal A Voz da Vitória. O principal ponto debatido no Programa que acontece sempre às sexta-feira a partir das 13h. na Tabocas FM (98,5), foi a impossibilidade do atual vereador José Aglailson (PSB), em sair candidato por estar impedido até o ano de 2018.

Repercutindo bastante em toda Vitória de Santo Antão por todos os grupos políticos na cidade, os processos que implicam na impossibilidade do ex prefeito foi minuciosamente explicado por Elias Martins, no qual reafirmou a não elegibilidade de José Aglaílson a Prefeitura da Vitória já nas eleições 2012. “A situação dele é irreversível, não poderá exercer o direito político por oito anos”, esclareceu, baseado na não aprovação da prestação de contas do ano de 2005 quando Aglaílson era prefeito, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou em terceira e última instância, baseado em uma decisão irrecorrível por parte do colegiado do TCE-PE, publicada oficialmente em 02.06.2010.

O atual Presidente da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, José Aglailson, encontra-se inelegível para a disputa eleitoral até 2018. “Esse motivo deve-se as irregularidades nas contas da Prefeitura de Vitória em 2005, para quem não se lembra, o ano da Enchente na cidade, no qual ele disse que a administração estava em poder do vice-prefeito Demétrius Lisboa, contudo, este argumento não foi aceito pelo pleno do TCE”, lembrou.

“É importante deixar claro que a Lei da Ficha Limpa diz textualmente que se o gestor público tiver apenas uma conta pública reprovada por colegiado do Tribunal de Contas sem direito a recorrer, implica dizer que o gestor já se enquadra, nesta condição, a Ficha Suja”, reforçou o apresentador Lissandro Nascimento. Ele lembrou ainda que há duas listas circulando: Uma delas é a dos que estão com contas reprovadas na condição de irrecorríveis, a outra lista é a dos que tiveram suas contas de campanha relativas as Eleições de 2010 reprovadas, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada recentemente. “Se abrir para um, vai ter que abrir pra todo mundo, em todo o País”, lembrou Lissandro, destacando de que se trata de uma regra geral, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a legitimidade da Lei da Ficha Limpa.

Outro assunto debatido nessa sexta-feira foi quanto a situação do atual prefeito, Elias Lira (PSD), no qual  a Prefeitura detinha uma dívida de Precatórios em torno de 04 milhões de Reais. Martins informou que a tal dívida já foi negociada através de um acordo em janeiro deste ano. Em razão de Elias Lira ter negociado parceladamente a dívida dos Precatórios, ele não corre mais o risco de ficar inelegível para disputar a Prefeitura este ano. Com relação as atuais contas de Elias Lira no TCE, os trâmites seguem, onde o atual Prefeito tem se defendido das questões levantadas pelo Tribunal de Contas, informou.

Elias Martins ainda lembrou que se o atual prefeito for reeleito, em 2016, teremos uma mudança bastante significativa no quadro político da cidade, pois Aglailson ainda não poderá se candidatar e Elias Lira não poderá renovar mais o mandato, caso ele consiga seguir para uma reeleição este ano. “Então Vitória possivelmente irá ter uma ótima chance de ter um novo cenário político, com novos nomes”, prevê.

MAIS NOMES VIRÃO

O A VOZ DA VITORIA foi acusado nesta segunda-feira (26) de faltar com a verdade no caso da inelegibilidade de José Aglaílson, por parte dos meios de comunicação da família Queiralvares. Contudo, o Blog dispõe de todas as documentações que atestam estas informações.

“Para evitar de nos acusar de proselitismo político, tomamos a decisão de divulgar nesta quinta-feira a relação dos políticos da Vitória de Santo Antão que também se encontram impedidos de se candidatar. Além de Aglaílson existem pelo menos mais sete personalidades políticas na cidade que estão impedidas. Vamos divulgar!”, avisou Lissandro Nascimento.

O Blog A Voz da Vitória coloca-se a disposição do grupo do PSB local o direito de resposta, caso discordem da informação e queiram divulgar documentos que atestem o contrário.

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