Ceclin
set 15, 2009 8 Comentários


Mesa Redonda debate gestão pública

As prefeituras devem se preocupar em dar empregos?

Esta pergunta e as dúvidas sobre as possíveis irregularidades no Concurso Público nortearam o debate do Programa Mesa Redonda do A VOZ DA VITORIA que foi ao ar pela Rádio Tabocas FM (98,5), na última sexta-feira (11), iniciado as 12:30 horas.
Para este debate contamos com o Consultor de Gestão, Elias Martins, bem como com a presença do Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Agreste), Dr. Eduardo Machado, que é Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O nosso público ouvinte participou pelo telefone 81.3523.3304 e enviou perguntas direcionadas pelo e-mail: [email protected].

Após as apresentações, Lissandro Nascimento abriu o debate indagando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Elias Martins, antes da LRF os gestores municipais gastavam sem limites contratando funcionários, fazendo das prefeituras um verdadeiro cabide de empregos. Após maio de 2000 com a lei de responsabilidade fiscal os gastos com contratações foram limitados e o executivo pode gastar no máximo 54% da sua receita.

Continuando, Elias Martins informou que nos últimos meses de 2008, 22 municípios extrapolaram suas contas com contratação acima do permitido e Vitória de Santo Antão estava entre esses municípios.
Elias Martins também contou que a lei abre precedentes para que as prefeituras se recuperem controlando e gastando menos nos quadrimestres posteriores.
“As maiorias dos municípios pernambucanos estão trabalhando no limite dos seus gastos devido à preocupação que tem em dar empregos por conta dos acordos pré eleitorais”, pontuou.

Segundo o Auditor do TCE, Eduardo Machado, alguns municípios não contabilizam a patronal previdenciária dos servidores na folha de despesa de pessoal, então quando a auditoria chega percebe que as contas não estão corretas devido à falta dos gastos previdenciários não contabilizados.

Completando, Eduardo Machado afirmou que “o agravante maior é a falta de contabilização desse dinheiro e o prejuízo que o servidor terá quando chegar a hora de se aposentar porque sua renda que terá direito não estará disponível”, lembrou.

A respeito da pergunta se as prefeituras devem se preocupar em dar empregos, a opinião dos convidados foi compartilhada com as dos ouvintes que participaram do debate dizendo que a gestão municipal não deve se preocupar em dar emprego e sim em desenvolver condições para que o município gere empregos atraindo empresas para o município.

Na opinião de Eduardo Machado é mais fácil e cômodo pra os municípios darem empregos do que criar infra-estrutura para que indústrias se instalem. “Conheço um município daqui de Pernambuco que os diretores de uma empresa procuraram os gestores públicos para pedir ajuda a fim de instalarem uma unidade fabril na cidade. O incrível foi que os empresários queriam ajuda da prefeitura para tirar os documentos dos seus futuros funcionários porque a maioria dos munícipes não tinham identidade, CPF e carteira profissional, ou seja, para os olhos da lei aquelas pessoas não existiam”, comentou.

Vitória de Santo Antão vive um momento ímpar com a possibilidade de anulação do seu último Concurso Público. Caso chegue a esta situação, que medidas o Poder Público deve tomar sob a luz das Leis?

Segundo opinião de Eduardo Machado, ele não acredita que o concurso seja completamente anulado pois o próprio Tribunal de Contas dividiu o processo em partes distintas, e aquelas pessoas que realmente fizeram o concurso não correm o risco de perder sua vaga.

“Caso haja mesmo a anulação do concurso por completo o gestor atual terá que devolver todo o dinheiro investido pelos candidatos e marcar outro imediatamente”, considerou.
Do mais, quanto aos servidores, eles poderiam ficar como contratados até que outro concurso fosse feito e as vagas devidamente preenchidas.

Segundo Elias Martins o que mais intriga neste caso foi o fato de todas as provas e gabaritos terem sumido e fato da empresa Neo Consultoria não existir mais e estar envolvida com outro problema de mesma monta na cidade de Ibimirim (PE).

Terminando o debate ficou o apelo de Elias Martins e Dr. Eduardo Machado para que o povo tenha interesse em saber o quanto o município gasta e com o que gasta, pois o dinheiro que os gestores municipais usam é dinheiro público, portanto, deve ser prestado conta para a sociedade.

Apresentação: Lissandro Nascimento.
Produção: Jáder Siqueira, Orlando Leite e Cláudio Gomes.
Equipe: Felipe França, Berg Araújo, Gilberto Júnior, Genilda Alves