• Ceclin
fev 25, 2019 0 Comentário


Medida Cautelar suspende Pregão da Prefeitura de Chã Grande

Diogo-AlexandreA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou na última quinta-feira (21/02) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto (PR), a suspensão do Pregão Presencial 008/2018 que tem por objeto a contratação de empresa para gerir a frota do município e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social.

O contrato incluiria também a manutenção preventiva e corretiva da frota, abrangendo o fornecimento de peças e acessórios, serviços mecânicos e elétricos em geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo, lavagem, reboque e fornecimento de câmara,

Após análise do respectivo edital, duas empresas entraram com representação no TCE, com pedido de liminar, questionando cláusulas restritivas à competitividade. O conselheiro e relator do processo (n° 1820320-6), Dirceu Rodolfo, deferiu o pedido em 11 de outubro de 2018, solicitou explicações ao prefeito, determinando que um novo edital fosse elaborado sem as falhas encontradas no primeiro pela equipe técnica do TCE. A Cautelar foi homologada por unanimidade.