Ceclin
fev 04, 2019 0 Comentário


Médico que atacou CNTE e CUT é condenado à reparação moral

martelo-justiça

O caso ocorreu em 2016, no 9º Encontro Nacional dos Funcionários da Educação em Ipojuca, litoral Sul de Pernambuco. Com ampla repercussão nas mídias e redes sociais, o vídeo gravado e divulgado pelo Réu (um médico que estava hospedado no mesmo hotel), foi considerado aviltante e ofensivo à honra das entidades autoras (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e a Central Única dos Trabalhadores – CUT) e consequentemente dos trabalhadores em Educação representados por ambas as entidades.

Ao proferir a Sentença, o Exmo. Sr. Juiz da 24ª Vara Cível do Recife consignou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e portanto “não pode conduzir à intolerância ou à discriminação e ao preconceito. Tampouco deve afetar a dignidade da pessoa humana e a democracia, ou seja, os valores intrínsecos a uma sociedade pluralista”.

Assim, o Réu foi condenado a pagar indenização por danos morais às Entidades Autoras, além de ser obrigado a retirar o vídeo de suas redes sociais.

Segundo a Assessoria Jurídica do SINTEPE que também atuou no Processo juntamente com a CNTE e CUT, o caso é emblemático, eis que agressões à honra e à dignidade não podem ficar impunes.

Ainda cabe recurso e as Entidades Autoras irão avaliar a possibilidade de pedir majoração do valor da indenização por danos morais.

 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE