Ceclin
ago 12, 2011 0 Comentário


Mary Gouveia aprova 1º projeto de Lei na ALEPE

Poucos proprietários de veículos sabem, mas desde 1974, motoristas de todo o Brasil pagam a cada ano, um seguro de danos pessoais causados por veículos automotivos.

A indenização prevista pelo Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pago junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pode ocorrer em casos de acidente, morte ou invalidez permanente no trânsito ou sob a forma de reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Esta indenização pode chegar a R$ 13.500,00 por pessoa, parentes de vítimas de acidentes, no caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres.

Para que essas informações cheguem ao conhecimento de centenas de motoristas pernambucanos, foi aprovado na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um projeto de lei de autoria da deputada Mary Gouveia (PHS), que prevê a anexação de um folheto explicativo ao boleto de cobrança do seguro obrigatório, que é enviado a donos de veículos-anualmente pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE).

No folheto deverão constar informações como quem tem direito à indenização, quais as situações que podem ensejar a indenização do seguro, valores de pagamento, nome da seguradora responsável pelos consórcios e explicações de como receber o valor do seguro DPVAT. “A medida visa a esclarecer proprietários de veículos que em muitas vezes pagam o IPVA, mas não sabem que têm direito a um seguro em caso de acidentes”, alerta a parlamentar.

Os pedidos de indenização ou de reembolso pelo seguro, são gratuitos e não exigem a contratação de intermediários. Basta o condutor do veículo ou algum parente da vítima apresentar documentação necessária à seguradora responsável pelo consórcio. O seguro DPVAT – por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos.

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Com Informações da Assessoria.