Ceclin
out 27, 2017 0 Comentário


Maraial e Jaqueira devem organizar eleições do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa

Direitos da Pessoa IdosaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Maraial e Jaqueira, ambos na Mata Sul pernambucana, que realizem Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa. As recomendações feitas aos municípios são para assegurar adequações normativas que possam garantir a realização da eleição do conselho num prazo de 10 dias, informando ao MPPE o acatamento ou não da recomendação em 5 dias de sua publicação no Diário Oficial.

Recentemente, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE emitiu Recomendação n° 002/2017 sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando que os membros cobrem a realização do pleito em cada município. As novas recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida.

O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).