Ceclin
out 23, 2014 0 Comentário


Mais sete municípios se comprometem a adotar nova gestão de resíduos sólidos

Os prefeitos Severino Silvestre (Passira), Ricardo Cavalcanti (Limoeiro), Juliano Martins (Itaíba), Rossine Cordeiro (Lajedo), Armando Rocha (Camutanga), José Elias de Lima (Calçado) e Genivaldo Delgado (Águas Belas) firmaram Termos de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para dar início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. A implantação se dará mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos das referidas políticas.

De acordo com os TCAs, as sete gestões municipais se comprometeram a desenvolver, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação do lixo. Os municípios também poderão organizar outras ações, como a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Os prefeitos terão que estimular e implementar o sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município. A identificação e notificação dos setores obrigados à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e à implementação de sistemas de logística reversa.

Para sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e descartes dos lixos, os municípios implementarão permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental, promovendo a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que as medidas que sejam adotadas, efetivamente, levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.

Por fim, os gestores municipais deverão fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. Os Termos trazem anexos cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

Com informações do MPPE.