Ceclin
abr 04, 2009 1 Comentário


Magalhães critica PEC dos vereadores

DEPUTADO reclamou do fracionamento do texto inicial

JAIRO LIMA

Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, composta por 70 deputados, apenas 11 votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333/04), que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Entre eles, o único pernambucano foi o deputado federal Roberto Magalhães (DEM), que lidera os democratas dentro da Comissão, e adotou, antes de tudo, o posicionamento do partido.
“Sou líder do DEM dentro da CCJ. O partido decidiu votar contra, não tinha outro caminho”, afirmou. Porém, Roberto Magalhães não votou a contragosto, pelo contrário, o fez embasando sua tese.
“Não tive o menor constrangimento. O Senado tem que acabar com essa história de rever metade do texto, criar emendas para desaprovar, ou encontrar outras soluções para aprovar. Não é a primeira vez que isso acontece”, disse Magalhães. O deputado acredita numa análise onde exista a congruência de entre Senado e Câmara. “Precisamos das duas Casas juntas para trabalharmos as propostas em sua essência”, analisou.
No final do ano passado, o Senado desaprovou entrou em dissonância com a Câmara, na questão referente aos gastos dos legislativos municipais. Dentro desse quesito, o Senado retirou o limite dos gastos, já a Câmara queria a redução. Roberto Magalhães apontou uma falha nos cálculos feitos para o repasse às câmaras municipais. “O verba repassada para a Câmara não deveria ser em reais, devemos primar pelo repasse calculado em relação ao percentual do orçamento. De modo que, essa sugestão do Senado deve ser alterada também”, sugeriu.
A sugestão do democrata visa evitar conflitos similares futuramente. Ele propõe a apresentação de uma outra PEC que impediria qualquer uma das Casas de “fracionar” a íntegra de um texto já aprovado no parlamento vizinho.
(Folha de Pernambuco).