Ceclin
jun 05, 2010 2 Comentários


Lula sanciona Lei do Ficha Limpa


Publicado em 05.06.2010

Lei que proíbe a candidatura de políticos condenados é sancionada cinco dias antes do prazo final. Dúvida agora é sobre as divergências de validade

BRASÍLIA – Com cinco dias de antecedência ao prazo final, 09 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem mudanças, a lei que proíbe a candidatura dos políticos com condenação judicial colegiada por crimes graves.
A lei, conhecida como Ficha Limpa, é resultado de um projeto de iniciativa popular, apresentado na Câmara em setembro do ano passado, com o apoio de mais de 1,3 milhão de assinaturas. Superadas a aprovação no Congresso e a sanção presidencial, agora o debate sobre as divergências de validade, se será aplicada para barrar os candidatos que já foram condenados, ou os que vierem a ser condenados, segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma emenda de redação, apresentada pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ) e aprovada no Senado, provocou polêmica sobre a abrangência da nova lei e sua validade para as eleições de outubro.
Os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. Há interpretações de que a nova lei só valerá para condenações futuras. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entende que a lei abrange apenas os condenados entre a sanção (segunda-feira) e o registro das candidaturas, no dia 05 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao presidente a sanção da lei, sem vetos. Sobre a polêmica da emenda de redação, a AGU disse que, nesses casos, deve ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a AGU, a CCJ aprovou a emenda, considerando que não modifica o espírito da proposta. A AGU concordou com essa posição e concluiu que não havia inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, como prevê a Constituição.

Integrante do Movimento Ficha Limpa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a sanção do Ficha Limpa sem vetos pelo presidente Lula.
“O recado foi dado pelos eleitores: basta de corrupção, de usar os mandatos como instrumento de impunidade. Basta de tratar a política como negócio privado”, disse Ophir. Para ele, não há porque questionar a aplicação da nova lei nas eleições deste ano.

(Jornal do Commercio).