Ceclin
set 23, 2008 1 Comentário


Lei seca ainda não emplacou no interior

Os benefícios da Lei 11.705, mais conhecida como lei seca, no combate à violência no trânsito não estão sendo maiores em Pernambuco por falta de infra-estrutura dos municípios. As blitzes que fiscalizam o cumprimento da legislação estão restritas à capital e a três cidades da Região Metropolitana do Recife: Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Mesmo assim, esporadicamente. No interior, as ações se limitam às BRs e aos postos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) que existem até a Zona da Mata.
A atuação dos municípios esbarra, principalmente, na falta de agentes de trânsito e de policiais militares que, em muitos casos, assumem a função de guardas. As cidades também não possuem bafômetros e muito menos etilômetros. Em três meses de vigor, a lei seca resultou na autuação de 284 motoristas, todas feitas em blitzes no Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As cidades apenas cederam alguns agentes.
A pouca participação dos municípios levou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Cardoso Derenne, a criticar a situação, lembrando que, sem o envolvimento da União, Estados e municípios os resultados da lei seca poderão ficar comprometidos em pouco tempo. A diretora de Operações do Detran em Pernambuco, Simíramis Queiroz, também lamentou a falta de fôlego das cidades. “Infelizmente, os municípios precisam da infra-estrutura do Detran para atuar, o que penaliza a operacionalização. O Detran tem feito um esforço grande para manter as blitzes. Até funcionários do setor administrativo estão sendo treinados para participar da fiscalização”, explicou.
No interior, a lei seca só tem sido aplicada na jurisdição da Polícia Rodoviária Federal. Além de ter iniciado as blitzes antes de todos os órgãos do Estado – Pernambuco só começou a fiscalização no dia 3 de julho, enquanto que no País teve início em 20 de junho -, a PRF dispõe de dez etilômetros no Estado para oito delegacias regionais.
Ainda é pouco, mas é bem mais do que o Estado. Tanto que nos três meses de vigor da lei seca os números da instituição aproximam-se, proporcionalmente, aos obtidos pelo Detran com a participação de diversos órgãos. Os policiais rodoviários federais autuaram 123 motoristas, quase a metade do que autuou o Estado. Desse total, 94 condutores terminaram presos e pagaram fiança para serem liberados.
Outro problema enfrentado pelas cidades do interior é a exigência de municipalização do trânsito para realizar blitzes. Em Pernambuco, apenas 22 dos 184 municípios assumiram a gestão e, desses, apenas dez estão localizados no interior. E, pelos custos, não há previsão de aderirem à municipalização nem tão cedo. (Jornal do Commercio).