Ceclin
abr 07, 2015 0 Comentário


Lei do caminhoneiro começa a valer na próxima semana

download (1)A Lei do Caminhoneiro, assinada após os protestos que paralisaram as estradas em fevereiro, começam a valer em 17 de abril. Para o setor produtivo, há expectativa de redução do valor do frete por causa da nova fórmula de cálculo. Entre as novidades da lei, está também a prorrogação da jornada de trabalho e de horas extras.

Chamada de Lei dos Caminhoneiros, esta estabelece regras para o exercício da profissão. Entre os destaques estão o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo.

Veja abaixo o detalhamento dos principais pontos da Lei do Caminhoneiro (clique aqui para ver a íntegra da Lei 13.103).

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