• Ceclin
set 21, 2011 3 Comentários


Lei da Ficha Limpa vai valer em 2012

Por Pedro Jorge, Escada.com

No começo do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, mas deixo claro que ela será aplicada nas eleições de 2012.

No entanto, a Ficha Limpa poderá ter dispositivos questionados, visto que a norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais do próximo ano.

Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.

Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.

É esperar para ver!