Ceclin
jan 16, 2015 0 Comentário


Lei antifumo: até R$ 400 mil de multa para quem não cumprir novas regras a partir de sábado

cigarrotabagismA partir deste sábado (17) os estabelecimentos que não cumprirem as regras da lei antifumo no Recife poderão pagar até R$ 400 mil de multa. O prazo foi estabelecido no dia 17 de dezembro em uma reunião entre a Vigilância Sanitária do Recife e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE).

Até o mês de março a Vigilância Sanitária pretende fiscalizar 400 bares, restaurantes, boates e casas de show do Recife. Além das fiscalizações de rotina, visitas noturnas também serão feitas, inclusive nos finais de semana. A multa para quem não estiver de acordo com as determinações vai variar entre R$ 40 e R$ 400 mil.

No dia 3 de dezembro de 2014 entrou em vigor uma versão mais rigorosa da Lei Federal nº 12.546, através do Decreto Federal 8.262. Com a mudança fica proibido o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Inclusive ambientes parcialmente abertos, cobertos por toldos, não podem permitir cigarros acesos. A lei também determina o fim das propagandas de produtos fumígenos.

Diário de Pernambuco.