LDO 2021: Próximo prefeito de Vitória poderá gerir R$ 372 milhões
Todos os anos a Prefeitura faz o envio para a Câmara durante o mês de agosto, da LDO, sempre visando o ano seguinte. Foto: Arquivo/A Voz da Vitória
por Lissandro Nascimento
Encontra-se tramitando na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, o Projeto de Lei (PL) nº 009/2020, de autoria do Poder Executivo municipal, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2021, apontando como deverá ser direcionado os recursos públicos no próximo ano no Município. A peça orçamentária passou recentemente pela análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, inclusive com emendas propostas por alguns parlamentares. Essas Comissões devem emitir Pareceres que serão lidos na próxima sessão ordinária do Legislativo vitoriense.
O documento estabelece a questão orçamentária, quando todos os anos a gestão faz o envio durante o mês de agosto, da LDO, sempre visando o ano seguinte. É dessa forma que a administração estabelece a proposta de receita e despesa para os cofres públicos do Município.
Para tanto, a previsão orçamentária para 2021 gira os R$ 372 milhões. É o que provavelmente o próximo prefeito eleito poderá gerenciar. Apesar dos efeitos econômicos refletidos diante da pandemia em que vivemos, a perspectiva da equipe de finanças da Prefeitura de Vitória é de que essa cifra cresça um pouco mais se comparado com orçamento de 2020, que foi aprovado no ano passado com o valor de R$ 369 milhões, porém a significativa cifra de R$ 190 milhões são utilizados para pagamento da Folha Pessoal da prefeitura, ou seja, salários de seus servidores.
LICENÇA – O presidente da Câmara de Vitória, vereador Romero Queralvares (PSB), irmão do atual prefeito, comunicou ao Plenário da Casa o pedido de Licença para se afastar das atividades legislativas nos meses de julho e agosto, alegando motivo de ordem pessoal de “interesse particular”. Sempre ausente em todas as sessões desde que se tornou presidente da Casa, Romero é substituído pelo vice Celso Bezerra.
PROJETOS APROVADOS:
A Câmara de Vitória retornou suas sessões presenciais no último mês de julho em virtude da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19. Para compensar o calendário obrigatório de reuniões, os vereadores têm realizado, desde então, duas sessões por semana. Nas sessões deliberativas, o Plenário aprovou os seguintes Projetos de Lei:
PL nº 02/20 – Cria o Programa Educacional da Pequena Agricultura Familiar Sustentável que passa a ser inserida na grade curricular da rede municipal de ensino. Autoria do Vereador Edmilson de Várzea Grande (MDB);
PL nº 12/20 – Institui o Dia do Futebol Amador em Vitória de Santo Antão (18 de setembro), de autoria dos vereadores Marcos da Prestação, Novo da Banca e Xanuca;
PL nº 13/20 – Suspende por 120 dias o corte de abastecimento d’água feito pela Compesa e o corte de luz elétrica fornecida pela Celpe no período da pandemia da Covid-19 aos usuários inadimplentes. Autoria do vereador Jota Domingos;
PL nº 14/20 – Denominação para logradouro público proposta pela vereadora Silvia Moura de Jesus (PSB);
Decreto Legislativo – Concede Título de Cidadão Vitoriense ao médico infectologista Dr. Filipe Prohaska Batista. Autoria do vereador Mano Holanda (PSD);
PL nº 07/20 – de autoria do prefeito Aglailson Júnior, substituindo o nome do prédio onde em breve estará funcionando a Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E), instalada no Bairro de Campinas, área urbana de Vitória. Com dez votos favoráveis e quatro contrários, o prédio da UPA-E de Vitória agora se chama Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa (Tãozinho do Posto), no lugar do Padre Renato Cavalcanti; confira como foi essa decisão clicando AQUI.
PL nº 08/20 – de autoria do prefeito Aglailson Júnior, denomina a Clínica de Olhos da Vitória com o nome do advogado e professor Dr. Ubirajara Joaquim Carneiro da Cunha.
PL nº 10/20 – de autoria do prefeito Aglailson Júnior, altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, que retira da responsabilidade do VitóriaPrev e repassa ao Tesouro Municipal os pagamentos do BCP / BCT (benefícios temporários).
