Ceclin
ago 25, 2021 0 Comentário


Justiça suspende sessão de votação da Reforma Previdenciária em Escada

Na manhã da terça-feira (24.08) prevista para a realização do segundo turno de votação da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Escada, o oficial de Justiça entregou a presidente da Câmara de Vereadores, Bete do Alvorada (PSC), a liminar concedida pelo Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), a um Agravo de Instrumento, impetrado pelo vereador Pedro Jorge (MDB).

A decisão foi baseada no argumento de que há irregularidades no processo de tramitação do Projeto de Lei nº 025/2021 e no projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, enviados pela prefeita Mary Gouveia (PL).

“A decisão, ainda que temporária, é importante porque reconhece que há erros no processo e que precisam ser corrigidos. Agora, esperamos que a prefeita Mary Gouveia, a presidente desta Casa Legislativa e a Direção do Escadaprevi chamem os sindicatos para negociar a melhor reforma possível”, explicou o vereador Pedro Jorge.

ENTENDA

A Câmara de Vereadores da Escada aprovou no último dia 10 de agosto a Reforma da Previdência municipal dos servidores da Prefeitura, alterando para maior a alíquota de contribuição dos servidores ao regime próprio e também as idades e faixas de aposentadoria. Sob protesto da categoria que afirma não ter havido debate do projeto com a classe antes de ir para a votação, a reforma da Previdência de Escada acabou aprovada por 11 votos favoráveis e 2 contrários da Casa Legislativa.

Se vigorar as novas regras, a aposentadoria para as professoras passam dos 50 para 57 anos, professores dos 55 para os 60 anos, e os demais servidores passam a se aposentar da seguinte maneira: mulheres com 62 anos e homens 65 anos.