Ceclin
mar 23, 2017 0 Comentário


Justiça suspende desocupação da Casa da Criança em Vitória

Aglaison Júnior

Por força de uma Notificação Extrajudicial recentemente emitida pelo Prefeito José Aglailson Queralvares Júnior (PSB) exigindo a desocupação do casarão e de toda propriedade, no prazo de 15 dias,  da Casa da Criança no bairro do Lídia Queiroz, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, acabou suspensa pela 1ª Vara Cívil da Comarca, sob a justificativa de que a Prefeitura de Vitória não seguiu o que se encontra firmado no comodato feito em 2007 com a Associação Esporte é Vitória.

A decisão em caráter liminar saiu no último dia 21 de março, permitindo um fôlego a Casa da Criança que presta serviços assistenciais sem fins lucrativos ao público infanto-juvenil em uma propriedade situada  às margens da rodovia PE-45. Com o desinteresse externado pelo prefeito Aglailson Júnior a associação corre o risco de não mais existir.

“Não foi respeitado o prazo de desocupação, que o ato público não foi motivado e desconsiderou o serviço de utilidade pública prestada pela entidade”, frisou o Juiz nos autos do processo nº 0000602-47.2017.8.17.3590. A Justiça local determinou que a Prefeitura de Vitória justifique as razões do cancelamento do comodato, pelo qual aponta que em caso de rescisão, a Associação teria o prazo de 90 (noventa) dias para desocupar o imóvel, o qual não detém escritura pública.

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