• Ceclin
set 30, 2019 0 Comentário


Justiça social às avessas: mais impostos para os trabalhadores, menos para os ricos

Bolsonaro não tem acordo

Por acreditar que já está com a aprovação da Reforma da Previdência garantida, o governo Jair Bolsonaro (PSL) resolveu atacar em outra frente contra a classe trabalhadora. Com a mesma mentira de que o Brasil só voltará a crescer economicamente com a aprovação das mudanças que só beneficiam os empresários, agora o governo fala na reforma Tributária. Mas ao invés de aliviar os impostos para quem ganha menos e cobrar dos que detém maior poder econômico, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e justiça social, o governo caminha no sentido contrário.

Pelo que tem se tornado público, o objetivo principal da reforma de Bolsonaro é a desoneração da folha de pagamento dos empresários e não um sistema tributário mais justo. E se desonera para os mais ricos, os trabalhadores acabam sendo onerados de alguma forma. Ou pagando mais impostos ou com corte de investimentos em políticas sociais. Inicialmente se pensou em uma nova CPMF, que foi defendida pela atual equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes.

O imposto incidiria sobre saques e depósitos em dinheiro (0,2%) e pagamentos no débito e no crédito (0,4%). O pior é que as taxas tenderiam a crescer após serem criadas, já que a ideia da equipe econômica era a de usar um novo imposto para substituir gradualmente a contribuição patronal sobre a folha de pagamento, considerada por eles nociva para os empresários. Hoje, os empregadores recolhem 20% dos salários de seus funcionários para financiar a Previdência Pública. Mas como o projeto do governo é promover o desmonte da Previdência, esse imposto ficaria sem sentido.

No entanto, como era de se esperar, diversas vozes se levantaram contra a nova CPMF. Empresários que sonegam impostos, pastores de igrejas, políticos corruptos e integrantes de milícias são terminantemente contrários. “Acredito que a CPMF poderia ser algo positivo se fosse um tributo com uma alíquota baixa para combater a sonegação e a corrupção. Mas da forma como pensaram só irá aumentar o custo da produção”, comentou o economista do Dieese, Clóvis Scherer. Mas é justamente por combater a sonegação e a corrupção que ela vem perdendo forças.

Por hora, a CPMF parece que foi colocada para baixo do tapete, mas a ideia principal de desonerar os empresários não. O relator da proposta em discussão no Senado Federal, deputado Roberto Rocha, afirmou que está buscando um caminho para a desoneração.

O governo também pensa em substituir os tributos federais (IPI, PIS/Cofins, IOF e salário educação), cobrados pela União sobre o consumo, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá ter uma alíquota de 11% a 15%. Também estuda a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Sobre o Imposto de Renda, o governo quer eliminar deduções sobre os gastos com saúde e educação, o que irá afetar todos os brasileiros. Em troca, reduziria a alíquota máxima de 27% para 25%, o que é uma compensação muito baixa.

Uma proposta justa

A tributação de lucros e dividendos dos acionistas das empresas nacionais, de remessas ao exterior e o fim dos juros para capital próprio. Essas são as propostas feitas por um grupo de especialistas brasileiros para uma reforma tributária mais justa, que tem por objetivo central combater o alto índice de concentração de renda do país e se tornar menos danosa ao trabalhador. É uma proposta oposta a tudo o que está sendo estudado pelo governo.

O grupo foi formado depois que a Anfip e a Fenafisco decidiram elaborar um estudo e convidaram economistas e especialistas do Dieese, Ipea e academia. Segundo os integrantes do grupo, as mudanças seriam suficientes para corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e reduzir a cobrança para pessoas jurídicas.

Os profissionais fazem sugestões para a criação de um sistema tributário mais “justo”, sem aumento de carga tributária e perda de arrecadação. A principal mudança seria a tributação de lucros e dividendos, o que resultaria em uma arrecadação anual de R$ 50,4 bilhões. Já a tributação de remessas de lucro ao exterior renderia R$ 9,1 bilhões e a extinção dos juros sobre o capital próprio – que os acionistas recebem ao promover investimentos em suas empresas -, mais R$ 7,3 bilhões.

“Temos uma distorção enorme no sistema tributário, com uma carga maior de impostos indiretos que incidem sobre bens e serviços e não diferencia a renda dos brasileiros. A nossa ideia foi a de mudarmos essa lógica com uma carga maior incidindo diretamente sobre a renda e patrimônio”, destacou o economista do Dieese e integrante do grupo que elaborou o estudo, Clóvis Scherer.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco-SINDSEP-PE.