• Ceclin
mai 20, 2009 1 Comentário


Justiça nega pedido e conta da luz não cai

Publicado em 20.05.2009

Decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve a liminar que resultou num aumento de 3,64% na conta do cliente residencial da Celpe. Aneel informou que vai recorrer

O reajuste da conta de luz vai permanecer o mesmo. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, negou o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender a liminar que resultou numa alta de 3,64% para o consumidor residencial pernambucano. Antes da decisão judicial, o reajuste do cliente residencial era de -4,42%. Já é a segunda vez que um magistrado daquele tribunal mantem a liminar do juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Alaôr Piacini. Antes da Aneel, o governo do Estado também tentou derrubar essa liminar, mas não conseguiu. O aumento entrou em vigor no último dia 29.
A assessoria de imprensa da Aneel informou que vai recorrer com um agravo interno para que o assunto seja submetido à corte especial (um grupo de magistrados) daquele tribunal. Simultaneamente, o processo continua tramitando na Justiça Federal, que deverá julgar o mérito (a questão principal da ação).
A ação foi movida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por causa do reajuste definido pela Aneel, que excluiu um passivo de R$ 197 milhões no último dia 22.
Na ocasião, a agência estabeleceu um aumento médio de -1,08%, que resultou em -4,42% para o consumidor residencial, enquanto as indústrias grandes tiveram um reajuste de 6,26%, as indústrias médias ficaram com 7,89% e as pequenas fábricas e grandes estabelecimentos comerciais com 4,12%.
Esses percentuais não entraram em vigor, porque a Celpe conseguiu a liminar da Justiça Federal que determinou que os diretores da Aneel recalculassem o aumento da conta de luz, incluindo o passivo. Isso resultou num aumento médio de 6,45%, sendo 3,64% para o cliente residencial, as indústrias grandes ficaram com 6,26%, as indústrias médias amargaram um reajuste de 12,20% e 11,41% foi o aumento para as pequenas fábricas e grandes estabelecimentos comerciais.
Na decisão, o desembargador afirmou que a diretoria da Aneel retirou o passivo do cálculo do reajuste “sem maiores fundamentos” e que isso rompeu com a segurança jurídica das relações público-privado que existem nas concessões.
O passivo foi gerado basicamente da energia que a Celpe comprou, em 2004 e 2005, da Termopernambuco, uma térmica que pertence ao mesmo dono da Celpe, o Grupo Neoenergia. Essa venda foi muito criticada inclusive porque a térmica nunca teve gás para fabricar a energia que, contratualmente, fornece à Celpe.
A assessoria de imprensa da Celpe informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
(Jornal do Commercio).