• Ceclin
ago 21, 2009 0 Comentário


Justiça manda reabrir inscrição para o Enem

Publicado em 21.08.2009

Liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal que questionou exigência do número do CPF para o estudante poder se inscrever no exame. O Inep, instituto do MEC que realiza a prova, recorrerá

RIO – Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a reabertura das inscrições do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a exigência do número do CPF do estudante para que fosse efetuada a inscrição.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC), informou que vai recorrer da decisão.
A sentença do juiz Bruno Nery determina que sejam aceitas fichas de inscrição sem o CPF. A medida vale para todo o Brasil. O juiz determina que as novas inscrições possam ser admitidas até o dia 28 de agosto ou data posterior, a critério do Inep, responsável pela prova.
“Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária”, diz o texto.
Segundo o magistrado, há “possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior”.
A Justiça determina o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram este ano no Enem. Em Pernambuco, foram 231.474.
O Inep divulgou uma nota em seu site afirmando que “tomou conhecimento por fax do teor da medida liminar que determina a reabertura do período de inscrições para o Enem, encerrado há mais de um mês” e avisa que recorrerá. Conforme a nota, “as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”.
A prova está marcada para 3 e 4 de outubro e será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares, feita pelo MEC.
(Jornal do Commercio).