Ceclin
Maio 13, 2020 0 Comentário


Justiça Federal condena ex-prefeita de Pombos por desvio de recursos do FNDE

Jane-PovãoNa terça-feira (12/05), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a ex-prefeita de Pombos, no Agreste pernambucano, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a apuração dos procuradores, os ex-gestores municipais desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à Educação. No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. Contudo, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o levantamento do MPF.

Os procuradores denunciaram desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e um mês de detenção, em regime semiaberto.

O ex-secretários Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos.

Em 2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nessa ação, a pena aplicada pela Justiça Federal a Cleide Jane Sudário foi de dois anos e seis meses de reclusão, também substituída por duas restritivas de direitos.

Por Diario de Pernambuco